Birdwatch Note Rating
2025-09-08 10:23:55 UTC - NOT_HELPFUL
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Original Note:
O crime de traição à Pátria (art. 355 do CPM) só se aplica em tempo de guerra, quando alguém atua em favor do inimigo contra a soberania nacional. Exibir bandeira estrangeira em manifestação é ato simbólico, protegido pela liberdade de expressão e reunião (art. 5º, CF). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001compilado.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm https://constituicao.stf.jus.br/dispositivo/cf-88-parte-1-titulo-2-capitulo-1-artigo-5
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