Birdwatch Note Rating
2025-02-26 23:17:55 UTC - HELPFUL
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Original Note:
É simplesmente falso que a legislação brasileira exige que sites possuam representante legal no país. Há discussão a respeito, mas não houve aprovação. O Marco Civil da Internet também silencia a respeito. Essa exigência não se sustenta diante dos milhões de sites. https://www.camara.leg.br/noticias/801454-debatedores-questionam-exigencia-de-redes-sociais-terem-sede-no-brasil-para-combate-a-fake-news/
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