Birdwatch Note Rating
2025-02-27 14:14:09 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 77E0711E45792C60DDB09FBA5AF3CE46E2411FDACEE24DB6C8F807C39F61EEE0
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Original Note:
É simplesmente falso que a legislação brasileira exige que sites possuam representante legal no país. Há discussão a respeito, mas não houve aprovação. O Marco Civil da Internet também silencia a respeito. Essa exigência não se sustenta diante dos milhões de sites. https://www.camara.leg.br/noticias/801454-debatedores-questionam-exigencia-de-redes-sociais-terem-sede-no-brasil-para-combate-a-fake-news/
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