Birdwatch Note Rating
2025-02-26 16:30:40 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 56E34046850408D2C81B6D64F00EAEA9FC28C4B16D3B4517325059E72BE578C2
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Original Note:
É falsa a afirmação da jornalista, que as redes sociais são obrigadas a ter escritório no Brasil e que "isso está no Marco Civil da Internet". A exigência seria implantada pelo PL 2630/2020, que não foi aprovado no Congresso. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm https://www.camara.leg.br/noticias/801454-debatedores-questionam-exigencia-de-redes-sociais-terem-sede-no-brasil-para-combate-a-fake-news/
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