Birdwatch Note Rating
2025-02-26 07:25:27 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 56E34046850408D2C81B6D64F00EAEA9FC28C4B16D3B4517325059E72BE578C2
Participant Details
Original Note:
Apesar de uma cultura de leniência a determinados delitos, a conduta exposta é criminosa. O autor incentiva os leitores à prática do crime de apropriação de coisa achada, tipificado no artigo 169 do Código Penal, que institui uma pena de detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/achado-nao-e-roubado/115242068#:~:text=Realmente%2C%20achado%20n%C3%A3o%20%C3%A9%20roubado,169%20do%20C%C3%B3digo%20Penal.
All Note Details