Birdwatch Note Rating
2025-02-21 16:49:38 UTC - HELPFUL
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Original Note:
Diferentemente do que tenta induzir o post, que claramente se refere a delação de Mauro Cid, o juiz NÃO participa da negociação do acordo. No entanto, compete ao juiz OUVIR o colaborador para verificar “adequação dos resultados da colaboração aos resultados mínimos exigidos” https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm
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