Birdwatch Note Rating
2025-02-21 16:37:23 UTC - HELPFUL
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Original Note:
O vídeo acima não se enquadra na definição de tortura da CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES, da qual o Brasil é signatário. Também não se enquadra na definição da Declaração Universal dos Direitos Humanos. https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9455.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0040.htm#:~:text=Para%20os%20fins%20da%20presente,ou%20uma%20terceira%20pessoa%20tenha
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