Birdwatch Note Rating
2025-02-21 00:23:15 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: CD2B6D0C222F9E1B4FB2FD1B0172591A3525C51092AE28B4C841E52A5F33F4FA
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Original Note:
O Ministro não ameaçou o colaborador. A Lei 12.850/13 prevê que a omissão dolosa de informações na colaboração premiada pode levar à perda dos benefícios (art. 4º, §17). Diante das provas, ele teve a chance de revisar sua delação e esclarecer os pontos omitidos. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm
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