Birdwatch Note Rating
2025-02-20 20:38:37 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: BDF90444C555E4E5A17B3B3B4E65FAD743307963C3139DC1AA44C4CB79C7A1CF
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Original Note:
O Ministro não ameaçou o colaborador. A Lei 12.850/13 prevê que a omissão dolosa de informações na colaboração premiada pode levar à perda dos benefícios (art. 4º, §17). Diante das provas, ele teve a chance de revisar sua delação e esclarecer os pontos omitidos. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm
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