Birdwatch Note Rating
2025-02-22 00:39:22 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: AEC2EF50430164CD49C99DAFE2F55B3638A5FBF34AEDE9EF1EB047354558B5FF
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Original Note:
O Ministro não ameaçou o colaborador. A Lei 12.850/13 prevê que a omissão dolosa de informações na colaboração premiada pode levar à perda dos benefícios (art. 4º, §17). Diante das provas, ele teve a chance de revisar sua delação e esclarecer os pontos omitidos. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm
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