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2025-02-17 03:21:30 UTC - NOT_HELPFUL
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Original Note:
O autor do post diz, de forma errada, que uma pessoa com 18 anos é considerada adolescente. No Brasil, para exercício de todos os seus direitos civis, quem tem 18 anos já é adulto e, assim, é responsável por suas próprias decisões. https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2791465/Horacio_Afonso_de_Figueiredo_da_Fonseca.pdf https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm
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