Birdwatch Note Rating
2025-02-17 19:51:41 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 10DA0E86E16773D596824904D165D6841F27F752EA02EA2E7365E65D702A938B
Participant Details
Original Note:
O autor do post diz, de forma errada, que uma pessoa com 18 anos é considerada adolescente. No Brasil, para exercício de todos os seus direitos civis, quem tem 18 anos já é adulto e, assim, é responsável por suas próprias decisões. https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2791465/Horacio_Afonso_de_Figueiredo_da_Fonseca.pdf https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm
All Note Details