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2025-02-14 14:37:04 UTC - HELPFUL
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Original Note:
A Lei 14.532/2023, publicada em janeiro deste ano, equipara a injúria racial ao crime de racismo. A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível. https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/injuria-racial-racismo https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm
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