Birdwatch Note Rating
2025-02-11 23:26:35 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: A90D3A7AB91DE3A68BE17D9D3D99C771DC3A0CE8D1503A18CF77B67E431BB4E0
Participant Details
Original Note:
As críticas ao estado da liberdade de expressão no Brasil são sobre a aplicação, pelo STF, de censura prévia e outros tipos de censura, que são expressamente vedados pela nossa constituição, no Art. 220. § 2º. Não é sobre "ataques a outras pessoas ou a democracia". https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/classificacao-1/legislacao/constituicao.pdf
All Note Details