Birdwatch Note Rating
2025-02-12 20:02:30 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 7C265A17C95A42A35F3A18C26C5807F8CA75D1237AE5582D0623361C362C4AB2
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Original Note:
As críticas ao estado da liberdade de expressão no Brasil são sobre a aplicação, pelo STF, de censura prévia e outros tipos de censura, que são expressamente vedados pela nossa constituição, no Art. 220. § 2º. Não é sobre "ataques a outras pessoas ou a democracia". https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/classificacao-1/legislacao/constituicao.pdf
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