Birdwatch Note Rating
2025-02-11 23:44:17 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 72AADE632D8EB9B0D8764144527B83DD553EB6C52EAC0AA3E4972C93B3BA9327
Participant Details
Original Note:
As críticas ao estado da liberdade de expressão no Brasil são sobre a aplicação, pelo STF, de censura prévia e outros tipos de censura, que são expressamente vedados pela nossa constituição, no Art. 220. § 2º. Não é sobre "ataques a outras pessoas ou a democracia". https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/classificacao-1/legislacao/constituicao.pdf
All Note Details