Birdwatch Note Rating
2025-02-12 02:01:54 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 61C76C7E10C0E4825355BC426B7147559077B476AEAAA9C6271FBCD9A629DF0F
Participant Details
Original Note:
As críticas ao estado da liberdade de expressão no Brasil são sobre a aplicação, pelo STF, de censura prévia e outros tipos de censura, que são expressamente vedados pela nossa constituição, no Art. 220. § 2º. Não é sobre "ataques a outras pessoas ou a democracia". https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/classificacao-1/legislacao/constituicao.pdf
All Note Details