Birdwatch Note Rating
2025-02-12 16:44:36 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 56E34046850408D2C81B6D64F00EAEA9FC28C4B16D3B4517325059E72BE578C2
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Original Note:
As críticas ao estado da liberdade de expressão no Brasil são sobre a aplicação, pelo STF, de censura prévia e outros tipos de censura, que são expressamente vedados pela nossa constituição, no Art. 220. § 2º. Não é sobre "ataques a outras pessoas ou a democracia". https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/classificacao-1/legislacao/constituicao.pdf
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