Birdwatch Note Rating
2025-02-12 04:25:14 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 2E6D68E10D80F8D8FEB4F5987FA789045B2E0377C9A897C0C42B2C930B30030A
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Original Note:
As críticas ao estado da liberdade de expressão no Brasil são sobre a aplicação, pelo STF, de censura prévia e outros tipos de censura, que são expressamente vedados pela nossa constituição, no Art. 220. § 2º. Não é sobre "ataques a outras pessoas ou a democracia". https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/classificacao-1/legislacao/constituicao.pdf
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