Birdwatch Note Rating
2025-02-12 10:40:41 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 029446002F9B42842893BDD2EDA11E403E340F341E93A231F104C68968CAA7EF
Participant Details
Original Note:
As críticas ao estado da liberdade de expressão no Brasil são sobre a aplicação, pelo STF, de censura prévia e outros tipos de censura, que são expressamente vedados pela nossa constituição, no Art. 220. § 2º. Não é sobre "ataques a outras pessoas ou a democracia". https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/classificacao-1/legislacao/constituicao.pdf
All Note Details