Birdwatch Note Rating
2025-02-12 00:34:51 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 01AE2783920EE6A91473140E6CD631FF21C7B1F59707CC08612A1A359C16B21F
Participant Details
Original Note:
As críticas ao estado da liberdade de expressão no Brasil são sobre a aplicação, pelo STF, de censura prévia e outros tipos de censura, que são expressamente vedados pela nossa constituição, no Art. 220. § 2º. Não é sobre "ataques a outras pessoas ou a democracia". https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/classificacao-1/legislacao/constituicao.pdf
All Note Details