Birdwatch Note Rating
2025-02-06 13:02:34 UTC - SOMEWHAT_HELPFUL
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Original Note:
O referendo de 2005 decidiu especificamente sobre o art. 35 do Estatuto do Desarmamento, que previa expressamente a proibição da venda de armas. A maioria dos eleitores votou contra a medida e o referendo foi respeitado. O artigo não foi incorporado à legislação. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm https://pt.wikipedia.org/wiki/Referendo_no_Brasil_em_2005 https://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/referendo-2005/ https://noticias.uol.com.br/ultnot/referendo/ultimas/2005/10/23/ult3258u118.jhtm"
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