Birdwatch Note Rating
2025-02-04 19:32:16 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: C5DF509A4039743FC9832CBE8A89EABD90A059770A3FC8597F4E8C0053CF8B1D
Participant Details
Original Note:
No âmbito dessa discussão é importante salientar que crimes como calúnia, difamação e injúria, ou qualquer outro previsto em Lei, também valem na internet. Com ou sem "regulação" continuam sendo crimes https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crime-virtual-de-ameaca-calunia-e-difamacao-como-proceder/1313296011 https://modeloinicial.com.br/artigos/crimes-virtuais Liberdade de expressão com responsabilização pelo que é dito já é Lei https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
All Note Details