Birdwatch Note Rating
2025-01-30 16:07:38 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: D211EB3380D09EE980F80F78F2564C9E40B2E2E1E449A5970B27F850A5296D7F
Participant Details
Original Note:
Na prática, o entendimento do TCU é de que o governo fez uma jogada irregular ao usar o dinheiro de onde não podia para bancar o Pé-de-Meia. A solução seria determinar uma verba específica na Lei Orçamentária e reservar o dinheiro do fundo para o Tesouro Nacional. https://www.poder360.com.br/poder-educacao/entenda-por-que-decisao-do-tcu-inviabiliza-pe-de-meia/
All Note Details