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2025-01-30 22:13:18 UTC - SOMEWHAT_HELPFUL
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Original Note:
Na prática, o entendimento do TCU é de que o governo fez uma jogada irregular ao usar o dinheiro de onde não podia para bancar o Pé-de-Meia. A solução seria determinar uma verba específica na Lei Orçamentária e reservar o dinheiro do fundo para o Tesouro Nacional. https://www.poder360.com.br/poder-educacao/entenda-por-que-decisao-do-tcu-inviabiliza-pe-de-meia/
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