Birdwatch Note Rating
2025-01-20 20:54:49 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: F7E1AF96F08D79153A6E362466A4D084CB65557506B33D5DF96934D88CD18B32
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Original Note:
Transfobia é crime, conforme decisão do STF (2019), equiparada ao crime de racismo (Lei nº 7.716/1989). Chamar uma pessoa trans pelo "nome morto" é uma forma de violência e discriminação, passível de punição legal. Respeitar a identidade de gênero é um direito fundamental. https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=512663&ori=1#:~:text=STF%20equipara%20ofensas%20contra%20pessoas,sobre%20a%20criminaliza%C3%A7%C3%A3o%20da%20homotransfobia.
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