Birdwatch Note Rating
2025-01-19 19:16:53 UTC - NOT_HELPFUL
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NNN - Mesmo que os comentários não se qualifiquem para o artigo 147 do Código Penal Brasileiro, do crime de ameaça; podem, na verdade, caber sob o artigo 140 e 122 do Código Penal, de crime de ódio e indução à violência. https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10622653/artigo-140-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13968.htm
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