Birdwatch Note Rating
2025-01-17 00:08:56 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 221512D2635E69BFDF7891A080E6C0376B2681C9905C3704103DF3989B2743EC
Participant Details
Original Note:
Uma breve checagem às leis vigentes no país elucidam que o autor do post (e do processo judicial) só está tentando "jogar pra galera" a sua revolta. Nenhum dos artigos citados cabe na inicial. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1521.htm https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=art.+171+do+c%C3%B3digo+penal+-+decreto+lei+2848%2F40
All Note Details