Birdwatch Note Rating
2025-01-16 17:03:15 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: CF0164BFA5371B895F0D79E8DC6F47B4C54D521095C6B364C2D9DB1AE4968FC3
Participant Details
Original Note:
Fake news não é crime, não está tipificado no código penal. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/noticia-falsa-fake-news-por-si-so-nao-e-conduta-criminosa/1743832200 Ser contra uma medida pública também não é crime, é um direito de qualquer pessoa ou parlamentar numa democracia. E, por fim, a AGU não tem competência para determinar a perseguição de pessoas por conta disso. https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias
All Note Details