Birdwatch Note Rating
2025-01-16 15:37:33 UTC - HELPFUL
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Original Note:
Fake news, por si só, não é crime no Brasil. Só pode ser punida se encaixar em crimes já previstos, como calúnia, difamação ou injúria, dependendo do contexto e das consequências. Justiça não cria crime, apenas aplica a lei vigente. https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/nao-existe-crime-de-fake-news-no-brasil-diz-jurista-em-referencia-ao-governo/ https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2022/03/21/fato-ou-fake-criar-e-compartilhar-fake-news-e-crime.ghtml https://exame.com/colunistas/instituto-millenium/fake-news-e-crime/
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