Birdwatch Note Rating
2025-01-16 12:20:22 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: F21B65208C61A23A97774771F40442655BA2B1D81E80769D9CAA8F5524444F6A
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Original Note:
É falso que desacreditar e atacar medidas públicas seja crime. Enquanto democracia, a liberdade de duvidar e criticar ações do governo sempre foi um dos pilares do país, sendo amparado pelos artigos 5º e 220 da CF/88 e pelo Art. 19 da Declaração Univ. dos Direitos Humanos. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/novembro/artigo-19deg-todo-ser-humano-tem-direito-a-liberdade-de-expressao-e-opiniao-1
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