Birdwatch Note Rating
2025-01-17 05:59:38 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 6F300D1D0C56D3EF4D0C76C8E204508BEB21A1E59F68593EAF63E0B142CA8C55
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Original Note:
É falso que desacreditar e atacar medidas públicas seja crime. Enquanto democracia, a liberdade de duvidar e criticar ações do governo sempre foi um dos pilares do país, sendo amparado pelos artigos 5º e 220 da CF/88 e pelo Art. 19 da Declaração Univ. dos Direitos Humanos. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/novembro/artigo-19deg-todo-ser-humano-tem-direito-a-liberdade-de-expressao-e-opiniao-1
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