Birdwatch Note Rating
2025-01-16 08:21:25 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: FA1333A9917B3FFC7E685BA1C38F37B8920194B6EF8A29C266C5A26C0D1AC380
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Original Note:
A liberdade de expressão é garantida pela Constituição (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5250), e Nik. defende isso (https://www.metropoles.com/brasil/alvo-de-inquerito-nikolas-ferreira-defende-liberdade-de-expressao). Porém, não retira a responsabilidade criminal. Ao dizer "tem fama de ladrão", Sant. atribui ao pai de Nik. crime de roubo, estratégia usada para evitar calúnia e reduzir pena à difamação (https://www.jusbrasil.com.br/artigos/calunia-difamacao-e-injuria-entenda-a-diferenca-e-tudo-sobre-os-crimes/1170951606).
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