Birdwatch Note Rating
2025-01-16 12:56:47 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 6E1E6DA4132D89336B313904DA7D6B127F60F260012FCCF907EB25DE6613F85F
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Original Note:
A liberdade de expressão é garantida pela Constituição (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5250), e Nik. defende isso (https://www.metropoles.com/brasil/alvo-de-inquerito-nikolas-ferreira-defende-liberdade-de-expressao). Porém, não retira a responsabilidade criminal. Ao dizer "tem fama de ladrão", Sant. atribui ao pai de Nik. crime de roubo, estratégia usada para evitar calúnia e reduzir pena à difamação (https://www.jusbrasil.com.br/artigos/calunia-difamacao-e-injuria-entenda-a-diferenca-e-tudo-sobre-os-crimes/1170951606).
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