Birdwatch Note Rating
2025-01-16 18:47:52 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 4BE9CB6C27D1E3E630F9B9D73022B6F82C1064124C6BC3D96BE5835309A170A0
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Original Note:
A liberdade de expressão é garantida pela Constituição (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5250), e Nik. defende isso (https://www.metropoles.com/brasil/alvo-de-inquerito-nikolas-ferreira-defende-liberdade-de-expressao). Porém, não retira a responsabilidade criminal. Ao dizer "tem fama de ladrão", Sant. atribui ao pai de Nik. crime de roubo, estratégia usada para evitar calúnia e reduzir pena à difamação (https://www.jusbrasil.com.br/artigos/calunia-difamacao-e-injuria-entenda-a-diferenca-e-tudo-sobre-os-crimes/1170951606).
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