Birdwatch Note Rating
2025-01-16 00:48:02 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: B74F5912F5D472D6C83252C57D9B411BE7F3467887BCBA2EA5D8CD5FBB802D4E
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Original Note:
Fake News em si não é um crime a não ser que venha a ferir os artigos 138, 139 ou 140 do código penal (respectivamente, calúnia, difamação e injúria), algo que as notícias e os posts claramente não fazem https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm https://exame.com/colunistas/instituto-millenium/fake-news-e-crime/
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