Birdwatch Note Rating
2025-01-15 19:22:28 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 0F98F5D923640084B6C42B1AA8CFED07D8860FFA7EE10D0FA97DDEB811F01E7E
Participant Details
Original Note:
Fake News em si não é um crime a não ser que venha a ferir os artigos 138, 139 ou 140 do código penal (respectivamente, calúnia, difamação e injúria), algo que as notícias e os posts claramente não fazem https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm https://exame.com/colunistas/instituto-millenium/fake-news-e-crime/
All Note Details