Birdwatch Note Rating
2025-01-16 04:00:01 UTC - NOT_HELPFUL
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Original Note:
Há um importante contexto que foi deliberadamente deturpado pelo autor, que diz respeito a competência pelas ações de combate as enchentes. É de competência do Poder Executivo e das concessionárias de serviços essenciais. O parlamentar pouco pode fazer a respeito: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12608.htm https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-responsabilidade-da-administracao-publica-em-caso-de-enchentes-e-alagamentos/1383420340 https://www.ipea.gov.br/cts/pt/central-de-conteudo/artigos/artigos/231-controle-de-enchentes
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