Birdwatch Note Rating
2025-01-13 22:58:10 UTC - HELPFUL
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Original Note:
O tribunal é alvo de críticas por conta da condução de procedimentos sigilosos de natureza civil e criminal. O sigilo processual é excepcional (art. 5º, LX, CF). O princípio da publicidade tem como objetivo garantir o escrutínio da Corte e o exercício da ampla defesa. https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/17/comite-da-camara-dos-eua-divulga-relatorio-com-decisoes-sigilosas-do-stf-envolvendo-x-e-outras-redes.ghtml https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/barroso-muda-de-opiniao-e-proibe-auditoria-em-sistema-de-distribuicao-de-processos-do-stf/ https://www.poder360.com.br/justica/moraes-exigia-sigilo-ao-x-em-bloqueio-de-perfis-diz-greenwald/
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