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2025-01-08 10:22:08 UTC - NOT_HELPFUL
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Original Note:
Zuckerberg disse, erroneamente, sobre a existência de “tribunais secretos”, não decisões sigilosas como confunde o autor. Como se sabe, o tribunal é o STF, e as decisões são sigilosas para garantir a efetividade das decisões como permitido pelo art 189 do CPC. https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/direito-constitucional/a-publicidade-dos-atos-processuais-e-a-garantia-a-tramitacao-em-segredo-de-justica
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