Birdwatch Note Rating
2025-01-02 01:11:43 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 06079648A573B3EAE2B48F57E595E4D6C025EEA2EC26078E06FC4146B4A3B766
Participant Details
Original Note:
Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - reclusão, de um a três anos e multa. Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10612290/artigo-208-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
All Note Details