Birdwatch Note Rating
2024-12-27 19:56:27 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: F2D0858FFE066A0A791CA5224A8FCF16542AA761CC55AF9A942771788A765214
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Original Note:
Ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio segundo as leis no Brasil (o atacado por possível crime de calunia também é sujeito indeterminado). O autor também desferiu ofensas, os tribunais geralmente não pagam indenização em caso de troca de ofensas. https://www.conjur.com.br/2018-set-08/troca-ofensas-afasta-direito-indenizacao-dano-moral/
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