Birdwatch Note Rating
2024-12-27 10:38:07 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: EA84FF18385E23800B8931020A5963E82BBA723F4C07B5323BF82D4A7E5017A3
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Original Note:
Ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio segundo as leis no Brasil (o atacado por possível crime de calunia também é sujeito indeterminado). O autor também desferiu ofensas, os tribunais geralmente não pagam indenização em caso de troca de ofensas. https://www.conjur.com.br/2018-set-08/troca-ofensas-afasta-direito-indenizacao-dano-moral/
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