Birdwatch Note Rating
2024-12-27 18:20:48 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: E033F0A0DFABB009BCE9FEDFEF74CD2A627A66080FBAE745FDE1E96EE6EB0C16
Participant Details
Original Note:
Ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio segundo as leis no Brasil (o atacado por possível crime de calunia também é sujeito indeterminado). O autor também desferiu ofensas, os tribunais geralmente não pagam indenização em caso de troca de ofensas. https://www.conjur.com.br/2018-set-08/troca-ofensas-afasta-direito-indenizacao-dano-moral/
All Note Details