Birdwatch Note Rating
2024-12-27 14:22:40 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: DEBAE12F312C11C342402F1950C860EF58987139772DCA028057D31373B0EE1C
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Original Note:
Ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio segundo as leis no Brasil (o atacado por possível crime de calunia também é sujeito indeterminado). O autor também desferiu ofensas, os tribunais geralmente não pagam indenização em caso de troca de ofensas. https://www.conjur.com.br/2018-set-08/troca-ofensas-afasta-direito-indenizacao-dano-moral/
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