Birdwatch Note Rating
2024-12-28 02:24:47 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: D1A1C51F81E596F12415D03761E8A5F5B1265D107A9B05FC9CDDE525032CC742
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Original Note:
Ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio segundo as leis no Brasil (o atacado por possível crime de calunia também é sujeito indeterminado). O autor também desferiu ofensas, os tribunais geralmente não pagam indenização em caso de troca de ofensas. https://www.conjur.com.br/2018-set-08/troca-ofensas-afasta-direito-indenizacao-dano-moral/
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