Birdwatch Note Rating
2024-12-27 12:22:23 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: CD1525B99C0C4E9391D4EC650E901754DD8D01F7734C1F0F16AFB383EF7C7C2F
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Original Note:
Ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio segundo as leis no Brasil (o atacado por possível crime de calunia também é sujeito indeterminado). O autor também desferiu ofensas, os tribunais geralmente não pagam indenização em caso de troca de ofensas. https://www.conjur.com.br/2018-set-08/troca-ofensas-afasta-direito-indenizacao-dano-moral/
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