Birdwatch Note Rating
2024-12-27 12:34:20 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: C8BAA7328A409865F0B039DEA4A66035BB2CC7B9771B93BFFC0BA095FDC1DC7D
Participant Details
Original Note:
Ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio segundo as leis no Brasil (o atacado por possível crime de calunia também é sujeito indeterminado). O autor também desferiu ofensas, os tribunais geralmente não pagam indenização em caso de troca de ofensas. https://www.conjur.com.br/2018-set-08/troca-ofensas-afasta-direito-indenizacao-dano-moral/
All Note Details