Birdwatch Note Rating
2024-12-27 16:01:19 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: B44B0E2EB33D472603FD88E50B16A5253C13AFB818B515D800C66885153CD136
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Original Note:
Ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio segundo as leis no Brasil (o atacado por possível crime de calunia também é sujeito indeterminado). O autor também desferiu ofensas, os tribunais geralmente não pagam indenização em caso de troca de ofensas. https://www.conjur.com.br/2018-set-08/troca-ofensas-afasta-direito-indenizacao-dano-moral/
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