Birdwatch Note Rating
2024-12-27 18:43:01 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 81A330D118F1E858977C40655E83C0E4B3DC11399E5917A8BF6091C288EB9855
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Original Note:
Ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio segundo as leis no Brasil (o atacado por possível crime de calunia também é sujeito indeterminado). O autor também desferiu ofensas, os tribunais geralmente não pagam indenização em caso de troca de ofensas. https://www.conjur.com.br/2018-set-08/troca-ofensas-afasta-direito-indenizacao-dano-moral/
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